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24 de Outubro de 2021

Diversidade das composições familiares

Visão constitucional acerca da pluralidade familiar

Adson Gustavo, Estudante de Direito
Publicado por Adson Gustavo
há 3 anos

Família é coisa mais maluca que eu conheço

Família tem cheiro, tem cor, tem endereço

Família pode ser a minha, pode ser a sua

Família se constrói em casa, e também na rua

Família é uma pessoa que vem com defeito

Família pode ser do seu ou do meu jeito

Família é um instrumento difícil de tocar

Família parece casa, mas é um lar

Família eu sou, família amor

Família eu quero, tô sendo sincero

Família é fonte de amor inesgotável

Família é um monte de dor inexplicável

Família faz coisas que ninguém explica

Família não vai embora, família fica

Família as vezes briga quase todo dia

Família se você não escolhe, devia

Família é tempestade num copo d'agua

Família magoa, mas perdoa toda mágoa

Família eu sou, família amor

Família eu quero, tô sendo sincero

Família é assim mesmo, família é uma doideira

Família é pra hoje, pra agora e pra vida inteira

Família é uma luz, um porto seguro

Família é passado, presente, futuro

Família eu sou, família amor

Família eu quero, eu tô sendo sincero

Família - Fábio Júnior

Durante o século XIX e grande parte do século XX, pairava sobre as relações familiares a sobreposição social e jurídica da figura masculina, de modo que este, o homem, era o cerne, o centro de todas as relações, tanto no precitado âmbito quanto nas tratativas trabalhistas e contratuais.

A visão sacramental da relação familiar, da qual necessariamente, às épocas passadas, deveria ser, tradicionalmente, constituída por um casal de pessoas de sexos opostos, conferiu amplos poderes à figura masculina nas relações familiares.

Vejamos o entendimento do erudito professor Carlos Roberto Gonçalves acerca do tema[1]:

“No direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater famílias exercia sobre os filhos direito de vida e de morte (ius vitae ac necis). Podia, desse modo, vendê-los, impor-lhes castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente subordinada à autoridade marital e podia ser repudiada por ato unilateral do marido”.

A igualdade material não era o vetor normativo ou base inspiradora do Código Civil de 1916, visto que influenciado pela Revolução Francesa, conforme explanado por Nelson Rosenvald em sua obra[2]:

“Deixando de lado digressões históricas e antropológicas atinentes à origem antiga da família na pré-história, toma-se como ponto de partida o modelo patriarcal, hierarquizado e transpessoal da família, decorrente das influências da Revolução Francesa sobre o Código Civil brasileiro de 1916”.

Com a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil em 1988, a qual inseriu em seu texto as previsões expressas no tocante à tutela específica sobre o tema familiar, notadamente em seus artigos 226 e seguintes, infere-se que a pedra angular do ordenamento jurídico pátrio saiu da visão do ter para o ser.

Em outros termos, anteriormente à constituição de 1988, a família possuía formação, sobretudo estribada na formação de patrimônio, com caráter eminentemente material.

Lado outro, após a promulgação da Constituição Cidadã, fora abandonada tal ratio essendi, de modo que o fim colimado passou a ter arrimo na pessoa, isto é, o legislador desvencilhou-se do ter para o ser.

Significa dizer, entrementes, que a Lex Fundamentallis trouxe em seu arcabouço normativo, sobretudo no inciso III, de seu artigo 1º, o vértice principiológico e fundamento republicano do qual decorrem todos os mandamentos nucleares estruturantes das relações, tanto a nível privado quanto público, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

Nestes termos, preleciona Luciano Figueiredo e Roberto Figueiredo[3]:

Diante da cláusula de proteção humana, não cansamos de afirmar: toda interpretação do direito civil é, antes de tudo, uma interpretação constitucional, iluminada pelo indelével vetor da dignidade, princípio maior e eixo em torno do qual o ordenamento jurídico deve ser entendido e erigido.

Neste norte, cumpre trazer à baila que, com o advento da Lei Maior, restou superada o engessamento de composição familiar, passando, destarte, a ter caráter plural.

Some-se a tal circunstância, outrossim, à proteção especial do estado conferida ao núcleo familiar, preceituado no caput, do artigo 226, da CRFB/88, o qual transcrevemos abaixo:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Ainda, conforme se depreende da leitura do § 6º, do artigo 227, da aludida vertente legal, o sistema de filiação proíbe qualquer ato discriminatório em decorrência da prole ser havida ou não da relação matrimonial, veja-se:

Art. 227, § 6º, CRFB/88: Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Afirma-se, portanto, que a pluralidade do núcleo familiar, presente no meio social, possui amparo constitucional e base principiológica que a sustenta, assim como afastou-se o caráter discriminatório entre filhos havidos ou não na constância conjugal, prática que se revelava presente com constância, felizmente abolida.

1.1. O afeto como elemento estrutural da família contemporânea

O afeto é considerado, hodiernamente, como eixo estruturante e fundamental de composição do núcleo familiar, do qual decorre o vínculo socioafetivo, elemento este que une sentimentalmente os indivíduos que o compõe.

Nelson Rosenvald preleciona brilhantemente acerca do tema em sua obra[4]:

O afeto caracteriza-se, destarte, como o grande continente que recebe todos os mananciais do Direito das Famílias, podendo (rectius, devendo) ser o fundamento jurídico de soluções concretas para os mais variados conflitos de interesses estabelecidos nessa sede.

Insta salientar, por oportuno, que o afeto é tido no meio jurídico familiar, pelo doutrinador ora citado, como postulado e não como princípio, vez que caso se tratasse de princípio, seria exigido em todas as relações familiares, o que, de fato, não pode ocorrer, visto que o afeto deve ser direcionado aos familiares naturalmente.

Vejamos o magistério de Nelson Rosenvald[5]:

“Ora, se princípio jurídico fosse, o afeto seria exigível, na medida em que todo princípio jurídico tem força normativa e, por conseguinte, obriga e vincula sujeitos”.

Portanto, dada a inexigibilidade de sua imposição - obrigatoriedade - em toda e qualquer relação interpessoal, visto o seu caráter voluntário de destinação, o afeto se revela como um preceito com natureza de postulado e não de princípio geral de direito.

1.2. Diversidade das composições familiares

Superadas as condições patriarcais dogmáticas que pairavam sobre as composições familiares, atualmente a estruturação familiar pode se dar em diversas formas, em atenção ao princípio da pluralidade das entidades familiares, dentre elas, monoparental, anaparental, homoafetiva, extensa ou ampliada, matrimonial, informal, pluriparental, eudemonista, online ou ifamily, dentre outras.

Sobreleva dizer que tal diversificação revela-se legítima em decorrência de que há um ponto em comum em qualquer núcleo familiar, qual seja, é composta por indivíduos e, deste modo, passíveis de serem abarcados pelo rol de direitos fundamentais elencados na Lei das Leis.

Confere registrar, destarte, que às pessoas humanas é garantida a inviolabilidade de sua dignidade[6]. Em decorrência disto, independentemente de sua composição, é necessário, de forma induvidosa, conferir aos seus componentes as mesmas garantias que são destinadas à família tradicional.

Neste norte, o eixo que confere a legitimidade quanto à diversificação familiar é o mandamento constitucional e fundamento republicano da dignidade da pessoa humana, outrora explocitado. O entendimento jurisprudencial é assente em reconhecer, verbi gratia, o casamento homoafetivo como núcleo familiar[7].

Observe-se, por oportuno, a eminente lição de Nelson Rosenvald em sua obra[8]:

A única conclusão que atende aos reclamos constitucionais é no sentido da não taxatividade do rol contemplado no art. 226 da Lei das Leis, sob pena de desproteger inúmeros agrupamentos familiares não previstos ali, até mesmo por absoluta impossibilidade. Não fosse assim, revelaria uma outra indagação: seria razoável que os modelos familiares não previstos na norma constitucional (art. 226) não contassem com a proteção da lei?

Destarte, preestabelecer como único e exclusivo o núcleo familiar tradicionalmente conhecido, revela-se afrontoso aos ditames constitucionais e infraconstitucionais ora destacados, bem como se denota leviano vendar os olhos para os reclames sociais e diversidade das composições da célula mater da sociedade.

Depreende-se, pois, no entanto , que o avanço social, somado às inúmeras variáveis no âmbito de formação familiar, as quais estribam-se na pedra angular do ordenamento jurídico são pluralizadas, democráticas e de cunho socioafetivo, não permitem a fixação uníssona de um padrão imutável de modelo familiar.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituica oco mpilado.htm>. Acesso em abril de 2018.

BRASIL. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/l eis/2002/l10406.htm>. Acesso em abril de 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves; NETTO, Filipe Braga e ROSENVALD, Nelson. “Manual de Direito Civil – Volume Único”. E. Juspodivm. Salvador. 2017.

FIGUEIREDO, Luciano L. e FIGUEIREDO, Roberto L. “Direito Civil – Família e Sucessões”. Ed. Juspodivm. Salvador. 5ª edição. 2018.

GONÇALVES, Carlos Roberto. “Direito Civil Brasileiro, volume 6 – Direito de Família”. Ed. Saraiva Jur. São Paulo. 2018.

[1] GONÇALVES, Carlos Roberto. “Direito Civil Brasileiro – vol. 6. Ed. Saraiva Jur. 2018. p. 31.

[2] FARIAS, NETTO e ROSENVALD. “Manual de Direito Civil”. Ed. Juspodivm. 2017. p. 1642.

[3] FIGUEIREDO, Luciano e FIGUEIREDO, Roberto. “Direito Civil”. E. Juspodivm. 2017. p. 30.

[4] FARIAS, NETTO e ROSENVALD. “Manual de Direito Civil”. Ed. Juspodivm. 2017. p. 1648.

[5] FARIAS, NETTO e ROSENVALD. “Manual de Direito Civil”. Ed. Juspodivm. 2017. p. 1648.

[6] Artigo , inciso III, CRFB/88.

[7] STF, Ac. Tribunal Pleno, ADIn 4277/DF, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, j. 5.5.2011, DJe 14.10.2011.

[8] FARIAS, NETTO e ROSENVALD. “Manual de Direito Civil”. Ed. Juspodivm. 2017. p. 1650.

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